Termos de Utilização do Serviço de Alojamento Gratuito de Páginas Pessoais do SAPO
1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O Serviço de alojamento gratuito de páginas pessoais do SAPO disponibiliza espaço para alojamento de páginas não comerciais em língua portuguesa.
A criação do alojamento e edição do conteúdo da página pessoal implica a utilização de um acesso Internet PTM.Com.
Qualquer Serviço que venha a ser adicionado, aos Serviços já existentes, reger-se-á por estas regras de utilização. As características do Serviço dependerão do tipo de NetBI que o Utilizador tenha registado.
2. OBRIGAÇÕES DE REGISTO
De forma a poder utilizar o Serviço de forma eficaz o Utilizador compromete-se a:
a) Disponibilizar informação verdadeira, concreta e actualizada acerca de si próprio, de acordo com as questões colocadas no formulário do NetBi.
b) Manter e imediatamente actualizar os dados de registo, de forma a que estes se mantenham verdadeiros, concretos e actuais. Caso seja disponibilizada informação errada, desactualizada, incompleta ou falsa, o SAPO tem o direito de suspender ou cancelar um determinado registo, bem como se reserva o direito de vir a cancelar fornecimento de Serviços que estejam a decorrer em simultâneo ao mesmo Utilizador e, ainda, não permitir acesso futuro a algum ou qualquer Serviço disponibilizado pelo SAPO ao mesmo Utilizador.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SAPO
O SAPO encara seriamente a privacidade e a protecção dos dados disponibilizados pelos seus Utilizadores.
Os dados pessoais solicitados nos formulários de registo do SAPO ou NetBI (nome, endereço de correio electrónico, etc.) servem para que, através de um maior conhecimento dos seus Utilizadores, seja fornecido um Serviço personalizado, possibilitando uma navegação e consulta agradáveis e úteis. Através de um conhecimento detalhado dos seus Utilizadores o SAPO reúne melhores condições para oferecer conteúdos, serviços e publicidade adaptados a cada Utilizador nos casos em que tal situação se aplique. Os dados registados no SAPO estão protegidos e só podem ser revelados se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido. Por sistema, os dados não são revelados.
O SAPO utiliza os dados pessoais para envio de correio directo única e exclusivamente se para isso for autorizado pelo Utilizador. Quando autorizado, o SAPO pode enviar informação relevante e específica para cada Utilizador, sobre produtos e serviços. No entanto, só o SAPO (ou terceiros em nome do SAPO e ao abrigo de acordos de confidencialidade) poderá efectuar o envio de correio directo.
Sempre que um Utilizador decida que não pretende receber correio directo, deverá mencionar tal facto ao SAPO, seja no momento de registo seja posteriormente, através do pedido escrito de alteração de dados registados.
4. RESPONSABILIZAÇÃO DO UTILIZADOR
O Utilizador identificado como o autor do registo de um espaço é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados nesse espaço. Assim, qualquer informação, dados, textos, software, música, sons, fotografia, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais quer expostos publicamente ou privadamente transmitidos são da única responsabilidade do Utilizador que registou o espaço.
O SAPO não controla os conteúdos disponibilizados pelos seus Utilizadores e, por isso, não garante a sua correcção, qualidade, integridade ou veracidade.
Ao usar o Serviço, seja na óptica de Utilizador do espaço disponibilizado seja na óptica de consumidor de conteúdos, pode ser exposto a conteúdos que violem as regras que propomos.
Nesse caso o SAPO deverá ser informado do facto via mail para info.paginas@mail.sapo.pt, de forma a que possa proceder de acordo com a ocorrência, nomeadamente, suspender ou remover a página nos termos do disposto no ponto 7 infra.
5. CONDUTA DO UTILIZADOR
O Utilizador concorda em não utilizar o Serviço disponibilizado para os seguintes fins:
a) Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, ameaçador, maldoso, abusivo, assediante, tortuoso, difamatório, ordinário, obsceno, invasivo da privacidade de terceiros, odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma objectável.
b) Que prejudique menores de qualquer forma.
c) Personificar alguém ou alguma entidade, incluindo mas não limitado a um responsável do SAPO, guiar ou receber alguém como se se tratasse de um anfitrião, ou falsamente testemunhar parentescos ou ligações com alguém.
d) Forjar cabeçalhos ou qualquer forma de identificação no sentido de disfarçar e/ou camuflar quaisquer conteúdos transmitidos pelo Serviço ou desenvolver áreas de acesso restrito ou só acessíveis via palavra-chave, ou esconder páginas e/ou imagens, isto é, não as deixar acessíveis através de uma outra página do SAPO.
e) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer lei, ou de qualquer forma de contrato ou protocolo (como por exemplo informação confidencial obtida em função do seu posto de trabalho).
f) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição.
g) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como material promocional, "junk mail", "spam", "chain letters", "pyramid schemes" ou qualquer outra forma de solicitação ao receptor de tais conteúdos.
h) disponibilizar, transmitir, enviar propositadamente qualquer material
que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações.
i) Recolher ou armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros Utilizadores.
j) Promover ou fornecer material instrutivo sobre actividades ilegais, promover qualquer agressão (física, emocional, etc.) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer acto de crueldade sobre animais. Isto inclui, mas não se limita a, disponibilizar informações sobre construção de bombas, granadas, fabrico de venenos, disquetes bomba, etc.
k) Usar a sua página principal no SAPO apenas como forma de acesso a conteúdos localizados noutros servidores.
l) Usar o espaço de alojamento do SAPO mas não o seu endereço. Não serão permitidos redireccionamentos incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, os endereços do tipo cbj.net, pt.vu, etc.
m) Disponibilizar conteúdos noutra língua que não a portuguesa. É permitida a publicação, e duplicação de conteúdos em qualquer língua, desde que a versão principal seja disponibilizada em língua portuguesa.
n) Disponibilizar conteúdos que promovam qualquer actividade comercial. Isto inclui, mas não está limitado, às seguintes actividades: Oferta de venda de qualquer produto ou serviço. Pedidos de patrocínios. Promover concursos ou promoções que necessitem de qualquer pagamento inicial ou jóia ou pagamento de inscrição. Disponibilizar banners comerciais de qualquer tipo, incluindo os que são gerados por Serviços de troca de banners. Disponibilizar banners promovendo serviços que oferecem dinheiro ou qualquer outro tipo de contrapartidas, pelo facto do Utilizador o colocar links para os seus servidores.
O Utilizador concorda, ainda, em não vender, revender, alugar, ceder, reproduzir, copiar, ou explorar de qualquer forma o Serviço disponibilizado pelo SAPO
6. PARA UTILIZADORES INTERNACIONAIS
Reconhecendo a natureza global da Internet, o Utilizador concorda em cumprir além destas regras, as leis locais no que diz respeito não só à sua conduta on-line mas também ao tipo de conteúdos que disponibiliza.
7. CONTEÚDOS ALOJADOS NOS SERVIDORES DO SAPO
O SAPO não reclama a autoria dos conteúdos nele alojados que estejam nas áreas reservadas pelos seus Utilizadores. No entanto ao colocar os seus conteúdos no SAPO, o Utilizador está a atribuir ao SAPO, automática e tacitamente, uma licença gratuita, universal e não exclusiva para que O SAPO possa reproduzir, modificar, adaptar, destacar e publicar os seus conteúdos com o objectivo único de promover esses mesmo conteúdos, em qualquer espaço do SAPO. Esta licença cessa no momento em que o Utilizador opte por retirar os seus conteúdos do SAPO anulando e cancelando a sua participação no Serviço.
O SAPO não pré-visiona qualquer conteúdo. No entanto, a equipa do SAPO e as pessoas por ela designadas terão o direito (mas não a obrigação) de, tendo exclusivamente em conta os seus próprios critérios, recusar ou remover qualquer conteúdo que seja disponibilizado no SAPO.
A equipa do SAPO e as pessoas por ela designadas têm o direito de remover qualquer conteúdo que viole estas regras ou que seja, de qualquer outra forma, recusável, podem também ser removidos domínios ainda sem conteúdos mas que suspeite irem disponibilizar nesse domínio conteúdos que violem o espírito ou a letra destas regras.
O Utilizador concorda em fazer uma utilização responsável e cuidadosa do Serviço disponibilizado pelo SAPO.
O Utilizador concorda em indemnizar o SAPO bem como as suas subsidiárias, filiais, escritórios, representações, parceiros, empregados e colaboradores, caso uma violação destas regras implique qualquer tipo de despesa ou penalização.
O tipo de despesas acima referidas incluem, mas não se limitam a, pagamento de honorários a advogados, pagamento de indemnizações a terceiros causadas pelos conteúdos do Utilizador, pagamento de despesas legais.
8. PRÁTICAS GERAIS REFERENTES À UTILIZAÇÃO E ALOJAMENTO
O Utilizador compreende que o SAPO pode estabelecer práticas gerais e limites no que se refere à utilização do Serviço.
9. ALTERAÇÕES AO SERVIÇO
O SAPO reserva-se o direito de, em qualquer altura ou alturas, modificar, suspender, descontinuar temporária ou permanentemente o Serviço prestado, ou qualquer parte do Serviço prestado com ou sem aviso prévio.
Por esta eventual modificação, suspensão ou descontinuação o SAPO não fica obrigado a qualquer forma de compensação ao Utilizador ou a terceiros.
10. CANCELAMENTO E CESSAÇÃO DO SERVIÇO
O Utilizador concorda com o facto do SAPO, de acordo com o seu critério exclusivo, poder, em qualquer momento e com ou sem aviso prévio, anular a sua password, o seu espaço, utilização do Serviço e remover ou suspender qualquer conteúdo dos seus servidores, por qualquer razão, incluindo, mas não limitado a, falta de uso, actuação incompatível e inconsistente no que se refere ao espírito ou à letra destas regras.
O SAPO pode também, em qualquer altura, e de acordo exclusivamente com os seus critérios, descontinuar o fornecimento do Serviço e/ou parte do serviço a um Utilizador, com ou sem aviso prévio.
O SAPO não pode ser responsabilizado ou de alguma forma onerado por qualquer efeito resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço, nem pelo Utilizador nem por terceiros.
O SAPO reserva-se o direito de remover todos os endereços registados que não tenham tido qualquer utilização durante um período de 2 (dois) meses, após o registo.
11. LINKS
O Utilizador pode disponibilizar ligações para outros sítios na World Wide Web, ou para conteúdos que estejam alojados noutros servidores, desde que identifique visível e notoriamente essas ligações. O SAPO não tem qualquer responsabilidade ou controlo sobre os conteúdos que estejam alojados em servidores de outras empresas, instituições, organizações, entidades públicas e/ou privadas e particulares.
12. DIREITOS DE PROPRIEDADE DO SAPO
O Utilizador reconhece que o Serviço e todo o software relacionado com o mesmo contem informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor, e outras leis aplicáveis a estes casos.
O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, e a direitos de propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade. Excepto quando expressamente e por escrito autorizado pelo SAPO ou pelos anunciantes ou patrocinadores, o Utilizador não poderá nunca modificar, alugar, dar, doar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos cuja base criativa seja quer parcial quer completamente, o Serviço ou o software nele aplicado quer qualquer conteúdo constante nas áreas públicas do site.
O SAPO cede a cada Utilizador uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para o uso do código do seu software para um único computador, desde que o Utilizador se comprometa a não copiar, modificar, criar um trabalho derivado, redesenhar, reverter ou de qualquer forma tentar descobrir qualquer fonte de código, vender, atribuir, sub-licenciar, transferir ou alterar de qualquer forma o software.
O Utilizador concorda em não modificar o Software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do Software, designadamente com o objectivo de obter acesso não autorizado ao Serviço.
O Utilizador concorda em não tentar aceder ao Serviço de nenhuma forma que não através dos meios disponibilizados formalmente pelo Serviço para o efeito.
13. DISCLAIMER DE GARANTIAS
O Utilizador compreende expressamente que:
a) A utilização do Serviço é feita por sua conta e risco. O Serviço é fornecido como apresentado. O SAPO recusa expressamente qualquer tipo de garantia, quer expressas quer não expressas, incluindo, mas não limitado a, garantias de não violação e infracção de regras por parte dos Utilizadores.
b) O SAPO não garante de forma nenhuma que:
i) o Serviço vá de encontro a quaisquer necessidades ou expectativas,
ii) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, ou que seja eterno, seguro ou sem erros,
iii) os resultados obtidos através do uso do Serviço sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis,
iv) que a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do serviço vá de encontro a quaisquer expectativas,
v) que qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente corrigido,
c) Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Sistema é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático, ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
d) Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não venha expressa nestas regras.
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Utilizador compreende e concorda que o SAPO não pode de forma nenhuma ser responsabilizado por qualquer dano, directo ou indirecto, casual, acidental, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes de:
i) Uso ou impossibilidade de uso do Serviço
ii) O custo de obtenção de qualquer substituto de bens ou serviços alternativos ou complementares do Serviço.
iii) Acesso não autorizado a bases de dados pessoais do Serviço.
iv) Modificação não autorizada nas bases de dados do Serviço.
15. COMUNICAÇÃO
Qualquer comunicação, a efectuar pelo SAPO, será feita para o endereço de correio electrónico do Utilizador, através do site ou locais próprios para o efeito, ou por correio tradicional, para o endereço disponibilizado pelo Utilizador.
16. DIREITO DE AUTOR
O SAPO respeita a propriedade intelectual e os direitos de autor de terceiros e pede aos Utilizadores que façam o mesmo.
Assim, o Utilizador desde já garante, ao SAPO, que os conteúdos disponibilizados na sua página não violam .copyright. algum de que terceiro seja detentor.
17. INFORMAÇÃO GERAL
Estas regras constituem um acordo entre o SAPO e o Utilizador. Estas regras regerão toda e qualquer actividade que o Utilizador venha a ter no âmbito do Serviço.
Se o Utilizador acede a qualquer outro Serviço disponibilizado pelo SAPO, mais regras poderão acrescer às aqui apresentadas
18. INCUMPRIMENTO
O incumprimento de qualquer das presentes regras confere ao SAPO o direito de suspender ou cancelar e/ou remover a página do utilizador, com ou sem prévio aviso.
19. VIOLAÇÕES E INFRACÇÕES
Todas as infracções e/ou violações às presentes regras deverão ser comunicadas, ao SAPO, para o mail info.paginas@mail.sapo.pt
