Quais os termos de utilização do SAPO Mail?

1 . DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O Serviço de Mail do SAPO, é um dos Serviços associados ao Registo SAPO (NetBI), pelo que estas regras de Utilização acrescem às já existentes para o Registo SAPO (NetBI).

Dependendo do tipo de Registo SAPO (NetBI) do Utilizador, poderão ser subscritas 2, 5 ou 10 contas de mail, com 10MB, 15MB, 25MB ou 1GB, com ou sem POP3 e com capacidade de enviar mensagens até 10MB ou 20MB.

Qualquer Serviço que venha a ser adicionado aos Serviços já existentes, reger-se-á por estas regras de utilização.

2 . OBRIGAÇÕES DE REGISTO
De forma a poder utilizar o Serviço de forma eficaz o Utilizadorcompromete-se a:

a) Disponibilizar informação verdadeira, concreta e actualizada , de acordo com as questões colocadas no formulário do Registo SAPO (NetBI).

b) Manter e actualizar os dados de registo, de forma a que estes se mantenham verdadeiros, concretos e actuais. Caso seja prestada informação errada, desactualizada, incompleta ou falsa, o SAPO reserva-se o direito de suspender ou cancelar um determinado registo, bem como o direito de cancelar o fornecimento dos Serviços que esteja a prestar ao Utilizador e, ainda, não permitir acesso futuro a algum dos Serviços disponibilizados pelo SAPO.

3 . POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SAPO
O SAPO tem em consideração a privacidade e a protecção dos dados disponibilizados pelos seus Utilizadores.

Os dados pessoais solicitados nos formulários de registo do SAPO ou Registo SAPO (NetBI) (nome, endereço de correio electrónico, etc.) servem para que, através de um maior conhecimento dos Utilizadores, seja fornecido um Serviço personalizado, possibilitando uma navegação e consulta úteis. Através de um conhecimento detalhado dos seus Utilizadores o SAPO reúne melhores condições para oferecer conteúdos, serviços e publicidade adaptados a cada Utilizador. Os dados registados no SAPO estão protegidos e só podem ser revelados se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido.

O SAPO utiliza os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores para o envio de correio directo, se para isso for autorizado pelos mesmos. Quando autorizado, o SAPO (ou terceiros em nome do SAPO e ao abrigo de acordos de confidencialidade) pode enviar informação relevante e específica para cada Utilizador, sobre produtos e serviços. Sempre que um Utilizador decida que não pretende receber correio directo, deverá mencionar tal facto ao SAPO, seja no momento de registo, seja posteriormente no formulário online disponível para o efeito.

4 . RESPONSABILIZAÇÃO DO UTILIZADOR
A conta de mail registada pelo Utilizador e a respectiva password de Registo SAPO (NetBI) são para seu uso pessoal e exclusivo. Pelo que não pode, em caso algum, ser divulgada a terceiros, nem mesmo ao Serviço de Apoio a Clientes do SAPO.

O Utilizador é obrigado a comunicar ao SAPO toda e qualquer violação ou quebra de segurança, incluindo quebra de confidencialidade da password.

O Utilizador identificado como o autor do registo de um endereço de mail é o único responsável pelos conteúdos alojados nessa caixa de correio. Assim, qualquer informação, dados, textos, software, música, sons, fotografia, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais transmitidos são da única responsabilidade do Utilizador.

O SAPO não controla as mensagens e os ficheiros recebidos e/ou enviados pelos seus Utilizadores e, por isso, não garante a sua correcção, qualidade, integridade ou veracidade.

5 . CONDUTA DO UTILIZADOR

1 - O Utilizador concorda em não utilizar o Serviço disponibilizado para os seguintes fins:


a) Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal.

b) Que prejudique menores de qualquer forma.

c) Personificar alguém ou alguma entidade.

d) Forjar cabeçalhos ou qualquer forma de identificação no sentido de disfarçar e/ou camuflar quaisquer conteúdos transmitidos pelo Serviço.

e) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer lei, ou de qualquer forma de contrato ou protocolo (como por exemplo informação confidencial obtida em função do seu posto de trabalho).

f) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição.

g) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como material promocional, "junk mail", "spam", "chain letters", "pyramid schemes" ou qualquer outra forma de solicitação ao receptor de tais conteúdos.

h) disponibilizar, transmitir, enviar propositadamente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações.

i) Recolher ou armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros Utilizadores.

j) Promover ou fornecer material instrutivo sobre actividades ilegais, promover qualquer agressão (física, emocional, etc) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer acto de crueldade sobre animais.


2 - O Utilizador reconhece explicitamente que não pode, mesmo que de forma meramente tentada, atacar a rede e/ou os sistemas e servidores do SAPO ou de terceiros, nem usar de forma ilícita os recursos de terceiros, por meios que incluam, sem exclusão de quaisquer outros, hacking, pseudo-hacking, mail bombing, tentativa de obtenção de acesso root, tsunami, flood, flood bots, nuke, flash, ping floods, packet sniffers ou quaisquer outro tipo de actividades que provoquem ou tentem provocar danos ao SAPO ou a terceiros.

3 - Spam

De acordo com a política de privacidade do SAPO e de acordo com a Directiva Comunitária 2002/58, o envio indiscriminado e não solicitado de mensagens (vulgo spam) não é permitido.

O Utilizador reconhece e compreende que não pode usar o Serviço para :


a) Envio indiscriminado de mensagens para newsgroups. Envio de mensagens para newsgroups que não respeitem o tema específico ou que viole as regras definidas por cada newsgroup. Envio repetido, sistemático e periódico de mensagens para o mesmo ou para vários newsgroups, em simultâneo ou não.

b) Enviar mensagens de mail não solicitadas para um ou mais destinatários, sistematizados, indiscriminados ou seleccionados, que não tenham expressamente e por escrito autorizado ou solicitado a recepção dessas mensagens.

c) Usar o endereço de um terceiro para a .operação de spam. mas usar um endereço de mail do SAPO para receber eventuais respostas.

d) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como por exemplo e sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, "junk mail", "spam", "chain letters", "pyramid schemes" ou qualquer outra forma de solicitação ao receptor de tais conteúdos.

6 . FICHEIROS ALOJADOS NOS SERVIDORES DO SAPO
O SAPO não visiona qualquer conteúdo ou mensagem de mail. No entanto, a equipa do SAPO e as pessoas por ela designadas terão o direito (mas não a obrigação) de, , recusar ou remover qualquer endereço de mail cujo utilizador viole o espírito ou a letra destas regras, bem como os endereços de mail, ainda sem conteúdos nem mensagens, que se suspeite terem sido criados com o objectivo secundário de violarem o espírito ou a letra destas regras.

O Utilizador concorda em fazer uma utilização responsável e cuidadosa do Serviço disponibilizado pelo SAPO.

O Utilizador obriga-se a indemnizar o SAPO bem como as suas subsidiárias, filiais, escritórios, representações, parceiros, empregados e colaboradores, caso uma violação destas regras implique qualquer tipo de despesa ou penalização.

7. CUSTO DO SERVIÇO - REVENDA DO SERVIÇO
A criação e utilização de um endereço de correio electrónico do SAPO de um Registo SAPO (NetBI) sem acesso à Internet é gratuita.

O custo de manutenção do serviço é suportado parcialmente pela inserção de publicidade no site, nas mensagens enviadas e na utilização do market mail.

O SAPO reserva-se o direito de alterar as presentes condições de utilização, sendo o Utilizador devidamente informado com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Caso o Utilizador discorde das novas condições do Serviço pode cancelar a(s) sua(s) caixa(s) de correio.

O Utilizador concorda em não vender, revender, alugar, reproduzir, copiar, ou explorar de qualquer forma o Serviço disponibilizado pelo SAPO.

8 . ALTERAÇÕES AO SERVIÇO
O SAPO reserva-se o direito de, em qualquer momento, mediante comunicação efectuada através do site do mail do SAPO http://mail.sapo.pt , modificar, suspender, descontinuar temporária ou permanentemente o Serviço prestado, ou qualquer parte do Serviço prestado. Por esta eventual modificação, suspensão ou descontinuação o SAPO não fica obrigado a prestar qualquer forma de compensação ao Utilizador ou a terceiros.

9 . CANCELAMENTO E CESSAÇÃO DO SERVIÇO
O Utilizador concorda com o facto do SAPO, de acordo com o seu critério, poder, em qualquer momento, mediante comunicação efectuada através do endereço de mail disponibilizado pelo Utilizador no formulário de registo de Registo SAPO (NetBI), anular a sua password, o seu endereço, utilização do Serviço e remover ou suspender qualquer conteúdo dos seus servidores, por qualquer razão, incluindo, mas não limitado a, falta de uso, actuação incompatível e inconsistente no que se refere ao espírito ou à letra destas regras.

O SAPO pode também, em qualquer altura, e de acordo com os seus critérios, descontinuar o fornecimento do Serviço e/ou parte do serviço a um Utilizador, para o efeito, comunicará tal facto para o endereço de mail disponibilizado pelo Utilizador no formulário de registo de Registo SAPO (NetBI).

O SAPO não pode ser responsabilizado ou de alguma forma onerado por qualquer efeito resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço, nem pelo Utilizador nem por terceiros.

O SAPO descontinuará ou suspenderá quaisquer endereços de mail a que os respectivos Utilizadores não acedam há mais de 90 (noventa) dias.

O SAPO reserva-se o direito de, a qualquer altura, cancelar, remover ou suspender o endereço de mail do Utilizador e negar o acesso ao Serviço. Para o efeito será remetida, para o endereço de mail que o Cliente indicou no formulário de registo de Registo SAPO (NetBI) , uma comunicação a explicar as razões para o cancelamento, remoção ou suspensão do serviço.

O SAPO reserva-se o direito de descontinuar parcial ou completamente, temporária ou definitivamente o Serviço, para o efeito comunicará tal facto através do site do mail do SAPO http://mail.sapo.pt.

O SAPO reserva-se o direito de interromper temporariamente o Serviço, para intervir nos servidores, sem qualquer aviso prévio. No entanto, sempre que estas intervenções sejam programadas, o SAPO disponibilizará no site a informação necessária acerca da situação.

10 . DIREITOS DE PROPRIEDADE DO SAPO
O Utilizador reconhece que o Serviço e todo o software relacionado com o mesmo contêm informação confidencial e está protegido, pela lei, nomeadamente pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e pelos Direitos de Propriedade Industrial aplicáveis a estes casos.

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a Direitos de Autor e Direitos Conexos, e a Direitos de Propriedade Industrial e outras leis de protecção de propriedade. O Utilizador não poderá nunca modificar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos cuja base criativa seja quer parcial quer completamente, o Serviço ou o software nele aplicado quer qualquer conteúdo constante do site.

O SAPO cede a cada Utilizador uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para o uso do código do seu software para um único computador, desde que o Utilizador se comprometa a não copiar, modificar, criar um trabalho derivado, re-desenhar, reverter ou de qualquer forma tentar descobrir qualquer código fonte, vender, sub-licenciar, transferir ou alterar de qualquer forma o software.

O Utilizador concorda em não modificar o Software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do Software, designadamente com o objectivo de obter acesso não autorizado ao Serviço.

O Utilizador obriga-se a não aceder ao Serviço de nenhuma forma que não através dos meios disponibilizados formalmente pelo Serviço para o efeito.

11 . DISCLAIMER DE GARANTIAS
O Utilizador compreende expressamente que:

a) A utilização do Serviço é feita por sua conta e risco. O Serviço é fornecido como apresentado. O SAPO recusa expressamente qualquer tipo de garantia, quer expressas quer não expressas, incluindo, mas não limitado a, garantias de não violação e infracção de regras por parte dos Utilizadores.

b) O SAPO não garante de forma nenhuma que:


i) o Serviço vá de encontro a quaisquer necessidades ou expectativas,

ii) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, ou que seja eterno, seguro ou sem erros,

iii) os resultados obtidos através do uso do Serviço sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis,

iv) que a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do serviço vá de encontro a quaisquer expectativas,

v) que qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente corrigido,


c) Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Sistema é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático, ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

d) Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não venha expressa nestas regras.

12 . LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Utilizador compreende e concorda que o SAPO não pode de forma nenhuma ser responsabilizado por qualquer dano, directo ou indirecto, casual ou acidental, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes de:

i) Uso ou impossibilidade de uso do Serviço

ii) O custo de obtenção de qualquer substituto de bens ou serviços alternativos ou complementares do Serviço.

iii) Acesso não autorizado a bases de dados pessoais do Serviço.

iv) Modificação não autorizada nas bases de dados do Serviço.

13 . COMUNICAÇÃO
Qualquer comunicação pode ser feita através do endereço mail info.mail@mail.sapo.pt.

14 . INFORMAÇÃO GERAL
Estas regras constituem um acordo entre o SAPO e o Utilizador. Estas regras regerão toda e qualquer actividade que o Utilizador venha a ter no âmbito do Serviço.

O SAPO e o Utilizador concordam em manter confidenciais quaisquer contactos que mantenham, incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, os contactos por correio electrónico.

As presentes condições comerciais podem ser alteradas a qualquer momento. Qualquer alteração será divulgada no site (http://mail.sapo.pt).

A continuação da utilização de uma conta de mail do SAPO, após a divulgação das alterações às regras, pressupõe a aceitação das mesmas por parte dos Utilizadores.

Caso o Utilizador não aceite novas regras, deverá cancelar a sua caixa de correio.

Se o Utilizador acede a qualquer outro Serviço disponibilizado pelo SAPO, mais regras poderão acrescer às aqui apresentadas

15. COMUNICAÇÃO DE INFRACÇÕES E VIOLAÇÕES
Agradecemos que nos sejam comunicadas todas as infracções e/ou violações a estas regras para o mail info.mail@mail.sapo.pt

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